Apoio Municipal a Empresas

  • Água e Saneamento



    • Suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de água
      Possibilidade de ser requerida a suspensão dos contratos de fornecimento de água

      Beneficiários: Micro e pequenas empresas e empresários em nome individual em situação de crise empresarial, pelo prazo máximo de 60 dias não renovável ou por empresas cujas instalações estejam sujeitas a encerramento por determinação legal ou administrativa

      Método de atribuição: Requerimento


      Redução de tarifa fixa na fatura da água 
      Isentar em 50% os valores correspondentes à tarifa fixa de: água, saneamento e RSU, de 01/12/2020 até 31/01/2021.

      Beneficiários:

      Empresas comerciais a retalho, obrigadas a encerrar e a manter restrições ao horário normal de funcionamento, especialmente prejudicadas e com quebras na faturação, resultante do Decreto 8/2020 de novembro e pela Resolução do Conselho de Ministros nº 96-B-2020 de 12 de novembro. (estabelecimento estável com porta aberta para rua – comércio tradicional)


      Apoio a empresas com os Códigos de Atividade Económica Principal (CAE Rev3):
      • 475xx - Comércio a retalho de outro equipamento para uso doméstico
      • 476xx - Comércio a retalho de bens culturais e recreativos
      • 4771x - Comércio a retalho de vestuário
      • 4772x - Comércio a retalho de calçado e artigos de couro
      • 4776x - Comércio a retalho de flores, plantas, sementes, fertilizantes, animais de companhia e respetivos alimentos
      • 4777x - Comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia
      • 4778x - Comércio a retalho de outros produtos novos
      • 56101 - Restaurantes tipo tradicional
      • 56102 - Restaurantes com lugares ao balcão
      • 56104 - Restaurantes típicos
      • 563xx - Estabelecimentos de bebidas

      Método de atribuição      : 
      • Contacto telefónico para +351 227 335 800
      • Indicar CAE Principal, de acordo com início de atividade; Contribuinte; Nome do estabelecimento e do/a Gerente; Código de Identificação do Local - CIL.
      • Declaração verbal de cumprimento dos requisitos para adesão (CAE e quebra motivada pelas medidas de restrição)


      Nota:       posteriormente poderão ser verificadas as declarações prestadas no âmbito desta medida de apoio.
    • Pagamento em prestações da Água, Saneamento e Resíduos Sólidos 
      Possibilidade de pagamento faseado até 12 prestações das faturas da água de março, abril, maio, e junho.

      Beneficiários:       Todas as empresas, empresários em nome individual e trabalhadores independentes.

      Método de atribuição:       Mediante Requerimento

  • Economia e Urbanismo



    • Isenção de pagamento das taxas aplicáveis às esplanadas
      Prorrogação da isenção automática de pagamento das taxas aplicáveis às esplanadas com obrigatoriedade de licenciamento pelas entidades competentes, até final do ano 2021.

      Beneficiários: Comércio e Serviços

      Método de atribuição:  Pedido em Licenciamento Zero


      Isenção de todas as taxas municipais aos comerciantes de Espinho
      Isenção de todas as taxas municipais aos comerciantes de Espinho até ao final do ano corrente, previstas no licenciamento zero.

      Beneficiários:       Comércio e Serviços.

      Método de atribuição:       Automático no balcão do empreendedor.



      Promoção e Apoio do comércio local por afetação da Derrama Municipal
      Afetação da Derrama Municipal dos anos 2020 e 2021 para promoção e apoio ao Comércio e Serviços locais;

      Beneficiários:       Comércio e Serviços.

      Método de atribuição:       Mediante requerimento próprio a disponibilizar em breve.


      Isenção de taxas das Feiras e Mercado Municipais
      Isenção de pagamento das taxas aplicáveis aos feirantes e vendedores no Mercado Municipal de Espinho, dos meses de março, abril, maio, junho e julho. Esta medida é aplicada apenas aos vendedores que se encontram impedidos de exercer a sua atividade comercial. 

      Beneficiários:       Comércio e Serviços

      Método de atribuição: Automático

  • "Eu compro no comércio local"


    • Disponibilização aos comerciantes aderentes do concelho de Espinho, 25 000 cupões que habilitarão os seus clientes a uma campanha com 127 vales de valores que vão entre os 20 € e os 1000 €, a descontar em compras nos estabelecimentos aderentes. 
      A campanha decorre de 25 de novembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, sendo que o sorteio será realizado no dia 8 de janeiro de 2021.

      Beneficiários: Comerciantes interessados e que reúnam as condições previstas nas normas.

      Método de atribuição: Preenchimento do presente formulário e entrega do mesmo no Gabinete de Apoio ao Empresário e ao Empreendedor (GAEE) sito no 1.º andar do Mercado Municipal, ou na Loja de Turismo sita na Av. 8, centro Comercial Solverde II, ou enviar por email para turismo@cm-espinho.pt, podendo levantar os cupões de habilitação à campanha no referido GAEE ou na Loja de Turismo.

  • Mercados e Feiras


    • Isenção em 100% do pagamento de taxas relativas à feira semanal
      Isenção, em 100%, da obrigação de pagamento das taxas relativas à feira semanal, para os feirantes não integrados no sector agroalimentar, durante o período de confinamento, decretado pelo Governo.

      Beneficiários: Feirantes não integrados no sector agroalimentar

      Método de atribuição: Automático



      Isenção em 50% do pagamento de taxas relativas à feira semanal
      Isenção, em 50%, da obrigação de pagamento das taxas relativas à feira semanal, para os feirantes integrados no sector agroalimentar, durante o período de confinamento, decretado pelo Governo.

      Beneficiários: Feirantes integrados no sector agroalimentar

      Método de atribuição: Automático

  • Mobilidade


    • Isenção de pagamento de estacionamento
      Suspensão do pagamento do estacionamento nas zonas concessionadas, durante o mês de fevereiro de 2021

      Beneficiários:       População em geral.

      Método de atribuição: Automático


      Isenção de pagamento de estacionamento
      Suspensão do pagamento do estacionamento nas zonas concessionadas, a partir das 18h00, durante o mês de dezembro.

      Beneficiários:       População em geral

      Método de atribuição: Automático


      Suspensão de pagamento dos transportes públicos
      Suspensão da validação e cobrança dos bilhetes dos transportes públicos, como medida de proteção contra a transmissão do Covid-19, durante o período de emergência.

      Beneficiários: População em geral

      Método de atribuição: Automático


      Suspensão do pagamento do estacionamento nas zonas concessionadas
      Suspensão do pagamento do estacionamento nas zonas concessionadas, durante o período de emergência.

      Beneficiários:       População em geral

      Método de atribuição: Automático

  • Rendas


    • Moratória relativa ao pagamento mensal das rendas dos espaços comerciais municipais
      Liquidação das referidas rendas, relativas aos meses de abril e de maio, de 2021 ser efetuada no mês seguinte, respetivamente, maio e junho do mesmo ano.

      Beneficiários: Espaços comerciais municipais

      Método de atribuição: Mediante Requerimento

      Despacho 22/2021

  • Transição para o Comércio Digital

    • Parceria do Município com "CTT - Comércio Local" - https://comerciolocal.espinho.pt/
      Disponibilização de uma licença gratuita de uma plataforma de comércio digital, criada pelos CTT Expresso, promovendo o desenvolvimento de competências de ecommerce nos/as empresários/as do concelho; aumentar a capacidade de realização de negócios; possibilitar ao cliente a possibilidade de adquirir produtos de forma confortável e segura; possibilitar a gestão de encomendas, clientes, pagamentos e formas de entrega (takeaway e delivery).

      Beneficiários: comerciantes a retalho em estabelecimentos com porta para a rua, situados no concelho de Espinho.

      Método de Funcionamento: O comerciante, depois de registado e depois de colocar os seus produtos, receberá ordens de encomenda que processará e faturará na plataforma. Caberá ao comerciante o pagamento de uma comissão de serviço sobre o valor faturado, à empresa gestora CTT Expresso

      Método de atribuição: Os empresários podem obter mais esclarecimentos junto do Gabinete de Apoio ao Empresário e Empreendedor, instalado no 1.º Andar do Mercado Municipal de Espinho por pelo e-mail comercio.local@cm-espinho.pt

      Clique AQUI para mais informações






    • Parceria com a plataforma "Comer em Casa", para entrega de refeições
      Objetivo passa por promover o aumento de negócios no setor da restauração, com a utilização de uma plataforma digital de âmbito nacional; dar visibilidade ao restaurante nas plataformas digitais e sensibilizar o empresário para esta modalidade de comércio. O protocolo estabelecido com a empresa espinhense, gestora da plataforma "Comer em Casa”, permite a isenção de custos de delivery para os clientes dos restaurantes aderentes, do concelho de Espinho. Assim, o custo habitual de 3,10 €, relativo ao serviço de entrega, deixa de ser pago durante o mês de dezembro de 2020, passando a ser assumido pela empresa e pelo Município.

      Beneficiários:       Empresas com estabelecimento estável em Espinho, no setor da restauração.

      Método de atribuição: Contactar empresa Matinal Nominal, Lda. – empresa gestora da plataforma "Comer Em Casa”. 

      Os empresários podem obter mais esclarecimentos junto do Gabinete de Apoio ao Empresário e Empreendedor, instalado no 1.º Andar do Mercado Municipal de Espinho por pelo e-mail comercio.local@cm-espinho.pt