Despachos Municipais



DESPACHO 22/2021 de 8 de Março

DESPACHO Concessão de Moratória relativa ao pagamento mensal das rendas dos espaços comerciais municipais.


DESPACHO 18/2021 de 30 de Março

DESPACHO Medidas Excecionais de proteção Civil
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DESPACHO 14/2021 de 15 de Março

DESPACHO Medidas Excecionais de proteção Civil
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DESPACHO 13/2021 de 2 de Março

DESPACHO Prorrogação das Medidas Excecionais de proteção Civil
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DESPACHO 10/2021 de 29 de Janeiro

DESPACHO Prorrogação das Medidas Excecionais de proteção Civil



DESPACHO 4/2021 de 22 de Janeiro

DESPACHO Encerramento de espaços públicos
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DESPACHO 3/2021 de 14 de Janeiro

DESPACHO Prorrogação das Medidas Excecionais de proteção Civil
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DESPACHO 49/2020 de 24 de novembro

DESPACHO REALIZAÇÃO DE FEIRAS
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DESPACHO 46/2020 de 2 de novembro

DESPACHO MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
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DESPACHO 45/2020 de 2 de novembro

DESPACHO REALIZAÇÃO DAS FEIRAS 
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DESPACHO 44/2020 de 2 de novembro

DESPACHO ATIVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE ESPINHO
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DESPACHO 36/2020 de 15 setembro

DESPACHO DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA
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DESPACHO 33/2020 de 31 agosto

DESPACHO COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL
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DESPACHO 32/2020 de 27 julho

DESPACHO COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL
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DESPACHO 30/2020 de 10 julho

DESPACHO COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL
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DESPACHO 28/2020 de 28 junho

DESPACHO COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL
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DESPACHO 26/2020 de 15 junho

DESPACHO COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL
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DESPACHO 23/2020 de 31 de maio

DESPACHO COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL
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DESPACHO 21/2020 de 17 de maio

DESPACHO COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL
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DESPACHO 19/2020 de 02 de maio

DESPACHO COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL
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DESPACHO N.º 13/2020 de 09 de abril

MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS - ESTADO DE EMERGÊNCIA
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DESPACHO N.º 12/2020 de 17 de março

ATIVAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL
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DESPACHO 11/2020 de 16 de março

MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE CONTINGÊNCIA
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DESPACHO 10/2020 de 14 de março

DESPACHO COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL
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DESPACHO 9/2020 de 13 de março

INTERDIÇÃO DAS PRAIAS DO CONCELHO DE ESPINHO
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DESPACHO 8/2020 de 11 de março

ENCERRAMENTO DOS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS E ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS
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